Termos e Condições

Termos e condições de uso do BagatelaNet

Ao acessar e confirmar o seu aceite, o usuário estará declarando ter lido e aceito integralmente, sem qualquer reserva, este contrato que tem como partes o usuário e o BagatelaNet, disponibilizado através do: url http://www.bagatelanet.com.br/ ( "site"), além disso, o usuário estará declarando que é maior de idade ou emancipado e que goza de plena capacidade civil e penal.

Os representantes legais de menor de idade responderão pelos atos por ele praticados segundo este contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste contrato, sem prejuízo da responsabilidade do contratante, se este não for o pai ou o representante legal do menor infrator.

O serviço oferecido pelo BagatelaNet consiste em disponibilizar aos usuários de internet cadastrados através do Site, ofertas periódicas de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do BagatelaNet, com preços de compra mais atrativos devido à manutenção e organização de grupos de compras.

O Usuário ao adquirir quaisquer destes serviços e/ou produtos disponibilizados através do Site o faz diretamente da empresa parceira e o BagatelaNet não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, entrega e pagamento destes.

Os Serviços oferecidos pelo BagatelaNet são regidos por estes Termos e Condições de Uso.

A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos Termos e Condições de Uso. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes Termos e Condições de Uso.

Estes Termos e Condições de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do BagatelaNet. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos e Condições de Uso.

Como Funciona

O produto e/ou serviços será ofertado através do Site, em nome da empresa parceira respectiva, juntamente com informações necessárias ao Usuário, por um período determinado;

A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no Período de Oferta, junto com a efetuação do pagamento conforme instruções indicadas no próprio Site. No Site também estará disponível a informação do número mínimo de aquisições para validar a compra;

A oferta do produto e/ou serviço somente se efetivará quando o número de aquisições efetuadas através do Site for igual ao número mínimo de aquisições pré estabelecido para cada oferta de produto e/ou serviço;

Caso a oferta não seja validada, os Usuários que manifestaram seu interessem em adquirir o respectivo produto e/ou serviço serão reembolsados automaticamente, e sem incorrer em qualquer custo, no exato valor do pagamento realizado;

Confirmada a validação da oferta pelo BagatelaNet, este distribuirá eletronicamente ao Usuário um cupom numerado para identificação. Este Cupom de Identificação reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos pelo Usuário das empresas parceiras.

Responsabilidades

O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do Site BagatelaNet é feito diretamente da empresa parceira e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.

O Usuário está ciente de que o BagatelaNet não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do Site, e que as ofertas são realizadas em nome da respectiva empresa parceira.

Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

O Usuário aceita que o BagatelaNet é responsável pela criação, manutenção e administração de grupos de compras para cada uma das ofertas negociadas com as empresas parceiras respectivas, não fazendo parte da cadeia de consumo e/ou fornecimento do produto e/ou serviço adquirido.

Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição do produto e/ou serviço é o código impresso no cupom de identificação que, após distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade

O Site e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o BagatelaNet. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

O BagatelaNet fará de tudo para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.

Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do BagatelaNet importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes Termos e Condições de Uso, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

O BagatelaNet não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou empresas parceiras.

Penalidades e cancelamento de cadastros

Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes Termos e Condições de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de seus atos e/ou omissões.

Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o BagatelaNet poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:

1- Descumprimento quaisquer disposições destes Termos e Condições de Uso;

2- Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;

3- Verificação de cadastro duplicado;

4- Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;

5- For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou

8- Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo BagatelaNet.

Legislação Aplicável e foro

Estes Termos e Condições de Uso e quaisquer outras políticas divulgadas pelo BagatelaNet no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

Os Termos e Condições de Uso e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o Foro da Comarca Teresina do Estado do Piauí como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes Termos e Condições de Uso vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

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